CÂMARA PODE VOTAR PROJETOS SOBRE SEGURANÇA NESTA QUARTA-FEIRA
J.Batista
Ministro Cardozo (E) e Marco Maia (C) discutiram a votação de projetos da área de segurança.
- 2786/11, do Poder Executivo, que cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança;
- 643/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho;
- 8052/11, do Poder Executivo, que facilita o combate à pirataria; e
- 3754/12, do Senado, que trata de eleições e criação de conselhos tutelares.
As propostas que tratam da criação do Sinesp, do acompanhamento da execução penal e de combate à pirataria foram sugeridas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião de líderes desta terça-feira.
O ministro ressaltou que essa proposta prevê medidas para destinação do material apreendido, inclusive com a possibilidade de destruição imediata. “Hoje temos problemas quando apreendemos objetos que são fruto de ações de pirataria. Eles ficam estocados e, às vezes, desaparecem.”
Sobre o PL 2786/11, que cria o sistema de acompanhamento da execução de penas, Cardozo disse que o objetivo é evitar que determinadas pessoas fiquem presas além do tempo. "É mais um mecanismo de controle", disse.
Segundo Marco Maia, também pode ser votada nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória560/12, que libera recursos para a reconstrução da estação brasileira na Antártica.
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