Conselheiros tutelares de todo o país acompanharam de
perto a aprovação da lei que garante à categoria uma série de direitos
trabalhistas. A proposta nasceu no Senado, e pelas mãos do relator, senador Gim
Argello (PTB-DF), foi acatada por unanimidade em ambas as casas do Congresso.
O texto aprovado pelo Plenário da Câmara na última quarta-feira (13/06)
assegura aos conselheiros tutelares cobertura previdenciária (aposentadoria),
férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade
e gratificação natalina (13º salário).
Além disso, a remuneração da categoria, hoje facultada aos municípios,
passa a ser obrigatória com o projeto. A lei orçamentária municipal ou
distrital deverá prever recursos para pagamento de salário e formação
continuada dos conselheiros.
“O trabalho de um conselheiro é garantir que os direitos de nossas
crianças e adolescentes sejam respeitados, e justo eles não têm seus direitos
mais básicos assegurados”, disse o senador Gim Argello.
O projeto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros tutelares
de três para quatro anos e unifica o processo de escolha dos interessados a
ocupar o cargo, que será regulado por uma lei federal. As eleições deverão
ocorrer em todos os municípios, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do
ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse fica para o dia 10 de janeiro
do ano subseqüente.
Para virar lei, o projeto ainda precisa de um aval final do Senado, já
que foram feitas algumas alterações na Câmara. Depois disso, basta a assinatura
da presidenta Dilma para que os benefícios entrem em vigor.
“É importante que se tenha todo o cuidado agora para que a lei saia
redondinha, mas nós também temos pressa. Eu não vou descansar enquanto não ver
esse projeto sancionado e publicado no diário oficial”, garantiu Gim.
Para refletir (transcrevo, na íntegra, texto publicado pela Rede de Proteção dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal em blog, como indicado):
ResponderExcluirREDE DE PROTEÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL - QUEM AMA CUIDA E EDUCA – CUMPRINDO A MISSÃO DE PROTEGER
http://ctceilandiasuldf20.blogspot.com.br/search?updated-max=2012-06-17T09:26:00-07:00&max-results=7
sexta-feira, 15 de junho de 2012
“VITÓRIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL
A aprovação do PL 3754/2012 foi uma grande vitória para nós Conselheiros Tutelares do Brasil, sendo evidente que a Câmara dos Deputados, através da compreensão e sensibilidade dos lideres e dos deputados, cumpriram com o seu papel legislativo. Pelo outro lado, reconhecemos que várias ações foram realizadas, articulações, mobilizações, apelos e rogos foram decisivos e efetivamente importantes para o desfecho deste processo. Ressalto que o processo precisa ser finalizado na integra haja vista que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica, na pessoa da Excelentíssima Senhora Ministra Maria do Rosário e seus emissários, Carmen Silveira e Marcelo Nascimento - SEDH/PR, Marinete Neves - CONANDA, e os representantes do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT, George Luis Bonifacio - RN e Marli Helms Demuner – ES, os quais se dizem serem defensores de direitos humanos estranhamente trabalharam incansavelmente na tentativa de atropelar a aprovação do PL 3754/2012, chegando ao ponto de ameaçar a tirá-lo da pauta de votação, simplesmente por ciúme e frustração, uma vez que a SEDH/PR e o CONANDA não conseguem lograr êxito na aprovação de seus projetos no Congresso Nacional, por falta de competência e habilidade de articular e dialogar no mundo das ideias e entendimentos.”
Postado por Domingos Francisco de Sousa Barbosa, às 06:47