MAPNCT-APOIA PROJETO DE LEI 278/2009

MAPNCT

MOVIMENTO DE APELO NACIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM PROL DA REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO

CAROS CONSELHEIROS DE TODO PAÍS.

INFORMAMOS QUE O SUBSTITUTIVO AO PL 3754/2012, APROVADO NA CAMARA FEDERAL DIA 13 DE JUNHO DE 2012, CHEGOU AO SENADO EM 21 DE JUNHO DE 2012...

AGORA É COM O SENADO!

O PL 278/2009 É DE AUTORIA DO PROPRIO SENADO... CABE O SENADO MANTER O SEU TEXTO ORIGINAL...

ESTE PROJETO REGULAMENTA A FUNÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS SOCIAIS;

AMPLIA O MANDATO DE 03 ANOS PARA 04 ANOS;

UNIFICA O DIA NACIONAL DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR (ELEIÇÃO).

SENDO A DATA PARA UNIFICAÇÃO NO ANO SUBSEQUENTE A DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL (2012).

VAMOS Q VAMOS ESTAMOS NA RETA FINAL O PROJETO SENDO APROVADO NO SENADO NÃO VOLTA PARA CAMARA... ELE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL...

HÁ PREVISÃO DE ENCERRAR ESTA APROVAÇÃO INCLUSIVE A SANÇÃO ANTES DO RECESSO DAS CASAS LEGISLATIVAS.