Comissão vai buscar solução para acabar com provas de conselheiros tutelares
Câmara quer solução rápida sobre as
provas
Após reunião do colégio de líderes, na tarde desta terça-feira (14), ficou
decidido a formação de uma comissão, por técnicos da Câmara Legislativa, para
solucionar o impasse sobre a realização de prova para o cargo de conselheiro
tutelar do Distrito Federal. A comissão será presidida pelo deputado Chico Leite
(PT). O anúncio foi feito em plenário pelo vice-presidente da CLDF, Dr. Michel
(PEN), que cobrou que "o problema seja resolvido o mais rápido possível".
Na última sessão ordinária do semestre passado, os deputados distritais
aprovaram o PL 1002/2012, que estabeleceu novas regras para a concorrência às
vagas de conselheiro tutelar e acabou com a exigência de prova. Com base em um
equívoco de redação, o GDF lançou edital para a escolha de novos conselheiros
com a previsão de teste escrito. "Essa Casa vai fazer valer a vontade do povo",
garantiu Dr. Michel.
Roney Nemer (PMDB) afirmou que a Câmara vai agir dentro da legalidade. "O
equívoco foi nosso e deve ser resolvido aqui. Temos técnicos capazes para
encontrar essa solução jurídica", afirmou o distrital. Já Eliana Pedrosa (PSD)
garantiu que a comissão "vai agir sem componente político, buscando o melhor
para a sociedade". Liliane Roriz (PSD), por sua vez, cobrou uma solução rápida
para não prejudicar os conselheiros que têm de vindo à Câmara para reverter a
exigência da prova, o que prejudica sua atribuições na garantia dos direitos da
criança e do adolescente.
Prorrogação – A deputada Celina Leão (PSD) apresentou
projeto de lei que prorroga a vigência do mandato dos atuais conselheiros em
dois anos. A deputada argumentou ainda que os cerca de R$ 4 milhões que serão
gastos pelo GDF na próxima eleição de conselheiros possam ser investidos na
estrutura dos conselhos tutelares do DF.
Bruno Sodré -
Coordenadoria de Comunicação Social
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