04 de Agosto de 2012
Deputado Patrício defende adequação de conselhos tutelares do DF à legislação federal
Conselheiros tutelares apresentam modificações na legislação federal
O deputado Patrício recebeu, na Presidência da Câmara Legislativa nessa quinta-feira (2), cerca de 90 conselheiros tutelares que cobraram do Poder Legislativo local a adequação da legislação distrital à federal que trata sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares.
A categoria reivindica a atualização no DF dos artigos 132, 134 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a obrigatoriedade de remuneração dos conselheiros, regulam os mandatos e dispõem sobre questões trabalhistas.
A conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa explica a iniciativa do grupo: “Queremos que se cumpra a lei federal e que a Câmara Legislativa se adeque à nova legislação”.
Patrício assegurou que é prioridade da Casa garantir a adequação à lei federal. “Sempre fui seguidor da lei e a Câmara vai fazer todo o esforço necessário para garantir ao DF a adequação à lei federal. Os conselheiros são agentes sociais importantes para toda a sociedade e a mobilização deles é importantíssima para garantir as reivindicações”, disse.
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