29 de março de 2012 - 12:40

Senadores da CDH aprovam projeto de Lúcia Vânia que regulamenta atuação dos conselhos tutelares

Foto: Cadu Gomes

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram, nesta quinta-feira (29/03), em caráter terminativo, o PLS 278/09, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que amplia o mandato dos conselheiros tutelares em todo o país e lhes assegura o direito a férias, 13º terceiro salário, plano de saúde e um novo plano de remuneração em relação aos vereadores. A aprovação do projeto foi comemorada amplamente por centenas de conselheiros tutelares presentes na sessão da CDH, e a atuação da senadora tucana para tentar regulamentar a situação desses profissionais foi  destacada tanto pelo presidente da Comissão, Paulo Paim (PT), pelo relator da matéria, Gim Argello (PTB), como por outros senadores presentes à reunião.

O projeto da senadora Lúcia Vânia altera os artigos 132, 134 e 139 do Estatuto do Adolescente (Lei 8.069/90), garantindo que a remuneração dos conselheiros corresponda a 60% do que percebem os vereadores e direitos trabalhistas básicos como férias, 13º terceiro salário, além de plano de saúde. Ao elaborar a proposição, Lúcia Vânia afirmou que uma das garantias que serão oferecidas aos conselheiros – a ampliação de seus mandatos de três para quatro anos, com direito à recondução ilimitada ao cargo – dará mais tempo para implementação das políticas concebidas em prol das crianças e dos adolescentes.

“Os conselheiros, por servirem a uma causa justa e de dedicação exclusiva, são merecedores de determinados direitos trabalhistas e sociais. Portanto, é preciso que o Congresso lhes garanta tratamento nacional uniforme para a escolha e remuneração dessas pessoas, sugerindo que esta fique atrelada aos ganhos dos vereadores, para garantir a observância da realidade local”, defendeu a senadora tucana.

O Líder do PSDB, Alvaro Dias, foi um dos mais aplicados defensores da aprovação do projeto, durante o período de tramitação em outras comissões, como a de Constituição e Justiça. Recentemente, o senador tucano participou de reuniões com o conselheiros tutelares do Paraná, em que recolheu subsídios e sugestões para serem inseridas no relatório final. Para Avaro Dias, o projeto da senadora Lúcia Vânia, que agora seguirá direto à Câmara dos Deputados, fortalece a proteção à infância e à juventude no país ao impor maiores garantias e benefícios aos conselheiros.

“O projeto, quando for definitivamente aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República, beneficiará aproximadamente trinta mil conselheiros no Brasil. A proposta da senadora Lúcia Vânia é fundamental para regulamentar a situação desses profissionais que prestam serviço importante à coletividade, especialmente às pessoas mais necessitadas desse apoio. É preciso valorizar essa atividade, e a proposição tem esse mérito ao reforçar a tese do funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares, em consonância com a ideia de que se deve estar sempre vigilante para evitar ou combater a violação dos direitos da criança e do adolescente”, defendeu o senador Alvaro Dias.

Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado