Ação do MP de 2008 solicitava funcionamento adequado
das instituições.
Conselheiros reclamam de falta de sede, equipamentos,
carros e servidores.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurara, na última terça-feira (20), um inquérito civil público para investigar o funcionamento dos conselhos tutelares do DF. O MP havia ajuizado uma ação na justiça em 2008, solicitando a criação de novos conselhos e a atuação adequada das instituições, responsáveis pela aplicação de medidas protetivas para crianças e adolescentes que têm seus direitos violados.
Caso a investigação do Ministério Público identifique falhas na estrutura dos conselhos, uma nova ação poderá ser ajuizada. No último dia 19, conselheiros de várias regiões administrativas realizaram ato público, com doação de sangue no Hemocentro, pedindo melhorias para a estrutura física dos conselhos.
Inquérito
O Ministério Público vai anexar ao inquérito os relatórios enviados pelos conselhos tutelares a partir de 1º de janeiro deste ano. Os documentos denunciam a falta de sede física para a maior parte dos conselhos, ausência de equipamentos de informática, carros e de servidores para a área administrativa e de limpeza.
O Ministério Público vai anexar ao inquérito os relatórios enviados pelos conselhos tutelares a partir de 1º de janeiro deste ano. Os documentos denunciam a falta de sede física para a maior parte dos conselhos, ausência de equipamentos de informática, carros e de servidores para a área administrativa e de limpeza.
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Dos 33 conselhos tutelares do DF, apenas quatro possuem sede. Os demais funcionam em salas emprestadas. De acordo com a promotora de justiça da Infância e Juventude do MPDFT, Fabiana de Assis Pinheiro, há casos em que informações sigilosas passam por pessoas de fora do conselho devido à falta de um aparelho de fax na unidade. “Queremos buscar condições adequadas de funcionamento e pensar a longo em médio prazo na responsabilização dos gestores. Estamos nesse processo de acompanhamento dos conselhos tutelares há mais de uma década e houve poucos avanços”, declarou Fabiana.
O inquérito tem prazo formal de seis meses para conclusão, mas pode ser estendido. A promotora informou que o objetivo do MP é que sejam tomadas medidas de melhoria no atendimento dos conselhos conforme as falhas sejam apuradas.
Associação
Segundo a presidente da Associação de Conselhos Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), Selma Aparecida da Costa, a estrutura precária impede o bom atendimento dos conselheiros.
“Em alguns conselhos é impossível fazer atendimento adequado porque não há estrutura. As medidas protetivas são aplicadas razoavelmente, mas não podemos acompanhar e fiscalizar cada caso devido à falta de equipamentos e funcionários”, disse Selma.
O Ministério Público também solicitou informações ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF) e às secretarias distritais da Casa Civil, de Administração Pública e de Planejamento e Orçamento
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