Conselheiros protestaram contra edição da Lei nº 605/2011 (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal celebrou nesta sexta-feira (18) o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar com sessão solene proposta pela deputada Liliane Roriz (PSD). Os conselheiros presentes ao plenário, no entanto, não demonstraram motivos para comemoração, dadas as precárias condições de trabalho. Alguns vieram com nariz de palhaço em protesto à Lei nº 605/2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje que, supostamente, limita a participação social no funcionamento dos conselhos.
“Fiquei perplexa com a decisão de publicar uma lei que não passou pela Comissão de Assuntos Sociais. Vou convocar um conselho para modificar essa lei”, disse a parlamentar. A deputada solicitou a participação do promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF, Pedro Oto Quadros, que se prontificou a participar.
Oto Quadros relembrou a luta da sociedade civil para assegurar na Constituição de 1988 os direitos da ariança e do adolescente e cobrou a difusão de seu ensino. “Falta ensino dos direitos da criança e do adolescente tanto na sociedade como nas universidades. Sem esse conhecimento difundido não vamos avançar", afirmou.
Empossada durante a sessão solene, a nova presidente da Associaçãos dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa, disse que a lei, de autoria do Executivo, anulou a luta histórica dos conselhos tutelares. “Não temos muito o que comemorar. A gente não sabe se aplica as medidas ou luta por mais estrutura. Estamos de portas abertas para negociar com a secretaria”, disse.
Presente à sessão solene, o secretário da Criança do Distrito Federal, Dioclécio Campos Junior, disse que ainda há muito a ser feito para o pleno funcionamento dos conselhos tutelares. “A partir de 2012, trabalharemos com orçamento próprio. Em cinco anos serão cerca de R$ 20 milhões e mais R$ 6 milhões para a construção de mais sedes para os conselhos”, prometeu.
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