Em almoço com quase 200 representantes da categoria, o senador garantiu que irá lutar pelos benefícios no Senado.
Senador Gim Argello discursa para conselheiros tutelares durante almoço.
Os conselheiros tutelares de todo o país poderão ter direito a uma série de direitos já assegurados aos trabalhadores brasileiros, como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. A notícia foi dada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), na última sexta-feira (07/10), em encontro organizado pelo parlamentar, que contou com a presença de quase 200 conselheiros tutelares do DF e da região do Entorno, em Vicente Pires.
Boa parte dos benefícios que poderão ser concedidos aos conselheiros tutelares foi incluída pelo senador no projeto que altera a lei que regula os conselhos tutelares no Brasil, do qual Gim é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela legislação atual, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não há qualquer direito trabalhista assegurado à categoria, nem mesmo o de remuneração.
Atividade – Na reunião, Gim Argello lembrou que em diversos municípios brasileiros, a atividade de conselheiro tutelar ainda é voluntária. “Essas pessoas têm família, filhos, contas pra pagar, e chega a ser absurdo que muitos não recebam sequer um salário para a atividade que realizam. Uma atividade, que eu, pelo menos, considero indispensável”, questionou o senador.
Para a diretora de comunicação da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa dos Santos, Gim Argello trouxe esperança para a categoria, pois desde que recebeu a relatoria do projeto, abraçou a causa e apresentou rapidamente relatório favorável a concessão dos direitos aos conselheiros tutelares.
“É um sonho que a gente tinha e que agora está perto de ser realizado. Isso vai mudar a história do Conselho Tutelar não só no Distrito Federal, mas em todo o país”, disse a diretora.
O conselheiro Josué de Souza, eleito em 2009, está esperançoso. “Muitos conselheiros tutelares ainda trabalham apenas por amor à causa, sem nenhum direito ou remuneração. Mas com o Gim a frente do projeto, isso está prestes a mudar”, disse Josué, que foi um dos mais votados no DF e agora integra a primeira turma de conselheiros do Recanto das Emas.
Benefícios – Pelo projeto, que já tramita desde 2009 no Senado, cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros que serão escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares eleitos teriam direito a remuneração fixada em 60% do salário pago aos vereadores locais, cobertura previdenciária, férias e décimo terceiro salário, além de licença à gestante e licença-paternidade. A votação seria realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo depois do dia 18 de novembro, quando é comemorado o dia do conselheiro tutelar.
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