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quinta-feira, 27 de outubro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL
MUITO BOM PARA TODOS
A iniciativa da comissão de constituição e justiça do Senado Federal de unificar as eleições no Brasil em 2018 é uma idéia para ser comemorada.
Pelo projeto elegeremos prefeito e vereadores em 2012 com mandato até 2016, em 2014 votaremos normalmente para presidente, governadores, senadores e deputados, com mandatos de 4 anos e em 2016 teremos a inovação para igualar em 2018, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão seus mandatos de dois anos.
Os gastos com as eleições são altíssimos e unificando diminuiria muito, pois o país elegerá seus representantes apenas de quatro em quatro anos e ainda conheceríamos melhor quem é situação e quem é oposição, coisa difícil atualmente, pois terminamos uma eleição já pensando na outra daqui a dois anos.
Que a unificação das eleições seja aprovada pelo Congresso Nacional para o bem do Brasil.
VIVA A DEMOCRACIA
VIVA A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO.
Comissão aprova unificar eleições em 2018 e mantém reeleição
22/06/2011 - 12h47
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes --com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.
"A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países", afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.
Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República --onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.
"Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo", afirmou.
Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. "A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira."
As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.
domingo, 23 de outubro de 2011
Apoio ao conselheiro tutelar
Em almoço com quase 200 representantes da categoria, o senador garantiu que irá lutar pelos benefícios no Senado.
Senador Gim Argello discursa para conselheiros tutelares durante almoço.
Os conselheiros tutelares de todo o país poderão ter direito a uma série de direitos já assegurados aos trabalhadores brasileiros, como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. A notícia foi dada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), na última sexta-feira (07/10), em encontro organizado pelo parlamentar, que contou com a presença de quase 200 conselheiros tutelares do DF e da região do Entorno, em Vicente Pires.
Boa parte dos benefícios que poderão ser concedidos aos conselheiros tutelares foi incluída pelo senador no projeto que altera a lei que regula os conselhos tutelares no Brasil, do qual Gim é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela legislação atual, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não há qualquer direito trabalhista assegurado à categoria, nem mesmo o de remuneração.
Atividade – Na reunião, Gim Argello lembrou que em diversos municípios brasileiros, a atividade de conselheiro tutelar ainda é voluntária. “Essas pessoas têm família, filhos, contas pra pagar, e chega a ser absurdo que muitos não recebam sequer um salário para a atividade que realizam. Uma atividade, que eu, pelo menos, considero indispensável”, questionou o senador.
Para a diretora de comunicação da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa dos Santos, Gim Argello trouxe esperança para a categoria, pois desde que recebeu a relatoria do projeto, abraçou a causa e apresentou rapidamente relatório favorável a concessão dos direitos aos conselheiros tutelares.
“É um sonho que a gente tinha e que agora está perto de ser realizado. Isso vai mudar a história do Conselho Tutelar não só no Distrito Federal, mas em todo o país”, disse a diretora.
O conselheiro Josué de Souza, eleito em 2009, está esperançoso. “Muitos conselheiros tutelares ainda trabalham apenas por amor à causa, sem nenhum direito ou remuneração. Mas com o Gim a frente do projeto, isso está prestes a mudar”, disse Josué, que foi um dos mais votados no DF e agora integra a primeira turma de conselheiros do Recanto das Emas.
Benefícios – Pelo projeto, que já tramita desde 2009 no Senado, cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros que serão escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares eleitos teriam direito a remuneração fixada em 60% do salário pago aos vereadores locais, cobertura previdenciária, férias e décimo terceiro salário, além de licença à gestante e licença-paternidade. A votação seria realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo depois do dia 18 de novembro, quando é comemorado o dia do conselheiro tutelar.
Conselheiros Tutelares pedem apoio pela normatização da profissão
O Senador Gim Argello (PTB-DF) recebeu uma comitiva de Conselheiros de Petrópolis que apresentou as reivindicações da categoria ao projeto de Lei 278/2009.
Senador Gim Argello (2º esq.), deputado estadual Marcos Vinicius (PTB-RJ) e comitiva de Conselheiros Tutelares de Petrópolis.
Está em curso no Senado, um projeto de lei que além alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê mudanças no funcionamento dos Conselhos Tutelares do país. A proposta se encontra com o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Gim Argello (PTB-DF) que recebeu nesta terça-feira (09/08) uma comitiva vinda do Rio de Janeiro, liderada pelo deputado estadual Marcos Vinicius (PTB-DF) e vereador Júlio Canelinha (PTB-RJ), acompanhados de quatro Conselheiros Tutelares de Petrópolis para pedir apoio do Senador as emendas que dizem respeito a profissão de conselheiros.
Dentre as reivindicações dos conselheiros estão a ampliação de dois para quatro anos do mandato dos conselheiros, remuneração de 60% do salário do vereador da região e todos os direitos trabalhistas, como contribuição previdenciária, férias, licenças e gratificação de Natal. Todos estes benefícios estão previstos no relatório do senador Gim Argello nas emendas do projeto de lei do Senado Nº 278, de 2009, de autoria da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO).
Normatização – O deputado do PTB do Rio de Janeiro, Marcos Vinicius falou para o senador Gim que a carreira de conselheiros tutelares tem que ser normatizada porque a função de conselheiro precisa ter as mesmas garantias trabalhistas que a legislação oferece a todos os trabalhadores. “Precisamos normatizar a carreira como órgão da administração pública, que seja composto de cinco membros, escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos e que os direitos trabalhistas sejam garantidos”, disse o deputado ao senador.
O parlamentar explicou que o seu relatório da CCJ já contempla diversas das questões levantadas pelos conselheiros. “Vou dar um prazo de 30 dias para o deputado Marcos Vinicius me entregar além das emendas mencionadas no relatório, outras que são de interesse da categoria. Adiantou, que assim que receber as retificações vai pedir urgência para que o projeto seja votado o mais rápido possível no plenário do Senado”, afirmou.
Gim Argello falou para a comitiva que o Conselho Tutelar desenvolve um trabalho maravilhoso para aqueles que mais necessitam. “Presta um brilhante serviço junto a sociedade brasileira, mas precisamente de apoio a criança e ao adolescente”.
Conselhos Tutelares – São órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, e estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 140, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Clique aqui para saber mais sobre os Conselhos Tutelares.
cohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Tutelar
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Campanha incentiva prevenção de acidentes com crianças
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| Olho Vivo | |
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segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Conselheiros tutelares do DF mantêm greve por mais uma semana
Publicação: 07/06/2011 09:08 Atualização:
Os conselheiros tutelares do Distrito Federal resolveram continuar a paralisação iniciada na semana passada. A previsão inicial era a de que a mobilização terminaria na última segunda-feira (6/6), mas, após se reunirem, decidiram manter o protesto. Os conselhos seguem sem atender a população até a próxima sexta-feira (10/6).
"Decidimos continuar a paralisação, pois o governo diz que vai negociar, mas não fala nada, não marca data, nem oferece propostas", afirmou o conselheiro tutelar de Itapoã, Rogério Marques. Ainda segundo Marques, a categoria tem conquistado alguns objetivos, ao longo da semana, mas ressalta que "os conselheiros ainda querem pressionar o governo".
Os manifestantes se reúnem na manhã desta terça-feira (7/6) no Instituto Abrigo Reencontro (Abrire), em Taguatinga Norte, para receber o apoio oficial do abrigo de menores. Às 11h, a categoria tem uma reunião marcada com o juiz da Vara da Infância, Renato Rodovalho. Até o fechamento desta matéria, ninguém foi encontrado no juizado para comentar o assunto.
De acordo com o conselheiro do Itapoã, a programação do movimento para esta terça será definida após as conversas com o juiz Rodoval
Saiba mais...
Conselheiros tutelares promovem novo dia de protestos no DF Conselheiros tutelares fazem nova paralisação e pedem melhorias Conselheiros tutelares protestam e fazem passeata em Taguatinga e Ceilândia Conselheiros tutelares vão suspender atividade como forma de protesto Conselheiros tutelares podem entrar em greve Secretário da Criança é convocado a falar sobre situação dos conselheiros Conselheiros tutelares organizam protesto em frente à casa do governador Conselheiros tutelares fazem assembleia e seguem sem fazer greve Conselheiros tutelares discutem reivindicações com parlamentares na Câmara Após assembleia, paralisação dos conselheiros tutelares é encerrada Paralisação dos conselheiros tutelares do DF se encerra hoje Conselheiros tutelares fazem manifestação e se reúnem com Paulo Tadeu Os manifestantes se reúnem na manhã desta terça-feira (7/6) no Instituto Abrigo Reencontro (Abrire), em Taguatinga Norte, para receber o apoio oficial do abrigo de menores. Às 11h, a categoria tem uma reunião marcada com o juiz da Vara da Infância, Renato Rodovalho. Até o fechamento desta matéria, ninguém foi encontrado no juizado para comentar o assunto.
De acordo com o conselheiro do Itapoã, a programação do movimento para esta terça será definida após as conversas com o juiz Rodoval
SENADOR GIM ARGELLO E RELATOR DA PLS 278/09 APOIO OS CONSELHEIRO TUTELARES
Apoio ao conselheiro tutelar
Em almoço com quase 200 representantes da categoria, o senador garantiu que irá lutar pelos benefícios no Senado.
Senador Gim Argello discursa para conselheiros tutelares durante almoço.
Boa parte dos benefícios que poderão ser concedidos aos conselheiros tutelares foi incluída pelo senador no projeto que altera a lei que regula os conselhos tutelares no Brasil, do qual Gim é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela legislação atual, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não há qualquer direito trabalhista assegurado à categoria, nem mesmo o de remuneração.
Atividade – Na reunião, Gim Argello lembrou que em diversos municípios brasileiros, a atividade de conselheiro tutelar ainda é voluntária. “Essas pessoas têm família, filhos, contas pra pagar, e chega a ser absurdo que muitos não recebam sequer um salário para a atividade que realizam. Uma atividade, que eu, pelo menos, considero indispensável”, questionou o senador.
Para a diretora de comunicação da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa dos Santos, Gim Argello trouxe esperança para a categoria, pois desde que recebeu a relatoria do projeto, abraçou a causa e apresentou rapidamente relatório favorável a concessão dos direitos aos conselheiros tutelares.
“É um sonho que a gente tinha e que agora está perto de ser realizado. Isso vai mudar a história do Conselho Tutelar não só no Distrito Federal, mas em todo o país”, disse a diretora.
O conselheiro Josué de Souza, eleito em 2009, está esperançoso. “Muitos conselheiros tutelares ainda trabalham apenas por amor à causa, sem nenhum direito ou remuneração. Mas com o Gim a frente do projeto, isso está prestes a mudar”, disse Josué, que foi um dos mais votados no DF e agora integra a primeira turma de conselheiros do Recanto das Emas.
Benefícios – Pelo projeto, que já tramita desde 2009 no Senado, cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros que serão escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Uma vez eleitos, os conselheiros tutelares eleitos teriam direito a remuneração fixada em 60% do salário pago aos vereadores locais, cobertura previdenciária, férias e décimo terceiro salário, além de licença à gestante e licença-paternidade. A votação seria realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo depois do dia 18 de novembro, quando é comemorado o dia do conselheiro tutelar.
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